O Ministério da Saúde quer, ostensivamente, excluir a Ordem do processo de elaboração dos novos Estatutos da Carreira Médica.
Segundo informações fidedignas têm vindo a decorrer negociações entre o Sindicato e o Ministério da Saúde, ignorando a Ordem.
Os Órgãos Diretivos da Ordem desconhecem as propostas do Sindicato e das poucas propostas avançadas na comunicação social não são assuntos essenciais e fulcrais para os novos Estatutos da Carreira Médica.
Aspectos relevantes como a reclassificação e a transição, a estrutura da Carreira, as condições de ingresso e da promoção, o índice salarial, entre outros, devem ser consensualizados na Classe e depois negociados com o Ministério da Saúde.
Ignorar a Ordem, prescindir da longa experiência dos seus membros e desperdiçar toda uma “Memória Institucional” num assunto tão estruturante para o Serviço Nacional da Saúde e para a Classe, como a da Carreira Médica, constitui um erro grave dos Dirigentes do Ministério da Saúde e do Sindicato.
A Ordem tem apesentado propostas importantes e consensualizadas sobre aspectos relevantes da Carreira Médicas desde 2009, propostas essas que serão publicadas no próximo número da Revista da Ordem para que passem a constar dos arquivos da nossa Ordem.
Vamos publicar neste número a nossa última e única proposta, a não ser que o Ministério venha a mudar de atitude para com a nossa Organização, para os novos Estatutos da Carreira Médica, e que constitui um resumo de decisões tomadas em reuniões anteriores realizadas na Praia e no Mindelo.
Numa legislação dessa natureza a voz da Classe tem de ser ouvida.
Neste particular, o Conselho Directivo da OMC, reunido no dia 11 de Outubro de 2014, analisou a proposta da novos Estatutos da Carreira Médica, tendo por unanimidade dos seus membros, decidido manifestar à Ministra Adjunta e da Saúde a total disponibilidade dos seus membros para discutir todos os itens da proposta dos novos Estatutos da Carreira Médica.
Considerando que não surgiram novas propostas, depois da última Assembleia Geral da OMC, realizada em Janeiro do corrente ano, a Ordem remeteu a seguinte proposta de alteração à Sra. Ministra:
1.Não faz sentido estratificar a carreira médica em 4 cargos com 4 níveis diferenciados, pois que ficam completamente esbatidas as diferenças do conteúdo funcional de cada nível, sem sinais distintivos na exigência de desempenho profissional, criando artificialismos na carreira e nos concursos.
2. Para além do mais, a excessiva estratificação obriga à realização de um grande número de concursos de promoção (11) e torna quase impossível atingir-se o topo da carreira, transformando este numa espécie de antecâmara da reforma.
3. Ora, é desejável que um médico (ou qualquer outro trabalhador) possa exercer durante anos a sua função no topo da carreira, o que é importante para a sua realização pessoal e profissional, mas também relevante para o próprio serviço público, que ganha em qualidade.
4. Assim, entendemos que, sendo 4 os cargos, cada cargo não deveria ter mais do que 2 níveis. De notar que as carreiras no PCCS, de uma forma geral, são constituídas por 3 cargos, com 3 níveis.
5. A promoção de um nível para outro seria feita com base num tempo de 3 anos de serviço e de um cargo para outro cargo (no II nível) teria como base 4 anos de serviço (mínimo 7 anos num cargo). Mesmo assim um médico nunca levaria menos de 24 anos para atingir o topo de carreira. Mas seria quase um milagre, pois as promoções teriam que ocorrer no dia seguinte ao preenchimento do tempo de serviço mínimo exigido por lei, o que é impossível.
6. Também propomos que seja observada uma regra na transição do pessoal médico para nova carreira, com diferentes procedimentos: a transição deve ser feita para um cargo e um nível de sorte a que o médico em causa possa atingir o topo da carreira em 25 anos de serviço (1 ano de tolerância em relação ao tempo mínimo já referenciado).
Continuação:
