Um estudo de avaliação das lacunas entre a assinatura da convecção sobre os direitos das pessoas com deficiência e sua implementação recomendou a efetivação de políticas para melhorar o acesso aos serviços de saúde das pessoas com deficiência. O estudo que foi apresentado esta quinta-feira, 21, na Cidade da Praia, foi realizado pela Handcap Internacional em colaboração com a Federação Oeste Africana de Pessoas com Deficiência no quadro da implementação do projeto regional HIV- Deficiência, financiado pelo fundo global.

Segundo a responsável pela Advocacy da Handicap Internacional em Cabo Verde, Adélcia Almeida, o documento indica que Cabo Verde “avançou muito” na implementação da convenção, ratificada em 2011, mas sublinhou que há ainda “vários desafios” a ultrapassar no sentido de dar “uma vida mais digna” às pessoas com deficiência.

“O país tem dado passos consideráveis, sobretudo a nível da educação, mas ainda apresenta alguns desafios mesmo na educação, a nível da acessibilidade, da saúde, a ainda falta materializar algumas políticas que já estão elaboradas, mas que na prática ainda falta a sua efetivação”, explicou.

Segundo Adélcia Almeida, o documento deixa uma série de recomendações, nomeadamente a implementação de políticas a nível da saúde no sentido de criar melhores condições para garantir o acesso efetivo dessa camada aos serviços de saúde e também trabalhar para eliminar as barreiras físicas e dar resposta à questão da acessibilidade.

A ratificação do protocolo facultativo é outra recomendação deixada pelo estudo. “A não ratificação desse protocolo faz que com as organizações da sociedade civil fiquem impossibilitadas de apresentar relatórios sombra e esta situação acaba por permitir, por exemplo, que o Estado seja avaliador si mesmo. Porque entendemos que uma avaliação extra é importante então há essa recomendação”, explicou.

Presente na apresentação do estudo a ministra da Educação, Família e Inclusão Social, Maritza Rosabal, admitiu que, para além das barreiras urbanísticas que “são visíveis”, há também outras barreiras que impedem a inclusão das pessoas com deficiência. Por isso, adiantou que o Governo vai investir na formação de recursos humanos para responder as necessidades a nível da educação e melhorar a qualidade dos serviços de saúde através da eliminação de algumas práticas discriminatórias.

“A apresentação desse relatório é muito importante porque nos vem fornecer mais elementos para podermos completar e melhorar os nossos instrumentos”, disse a governante, sublinhando que a inclusão dos deficientes está no centro da nova geração de políticas publicas que estão a ser implementadas nessa legislatura.

 Maritza Rosabal disse ainda que a inclusão social surge como um “tema transversal” nos “três grandes programas” de intervenção social estratégica do país, designadamente no acesso ao rendimento, aos serviços sociais básicos para os mais vulneráveis, na participação e empoderamento das mulheres e na  a promoção de uma infância feliz e saudável.

“O objetivo é de colmatar a crise de cuidados atualmente existente no país”, salientou lembrando que neste momento está-se a elaborar o Plano Nacional de Cuidados para ser apresentado no conselho de ministros. Igualmente vai ser apresentada ao Conselho de Ministros uma resolução que reconhece um pacote de benefícios social às pessoas com deficiência.

FONTE: Inforpress