Lígia Fonseca apelas a maior intervenção das ordens profissionais na sociedade
A jurista e primeira-dama de Cabo Verde, Lígia Fonseca, apelou esta esta quinta-feira, 16, durante a sua comunicação na conferência “Organizações socioprofissionais e o equilíbrio social”, que teve lugar na sede da Ordem dos Médicos Cabo-Verdianos, Praia, a uma maior intervenção das ordens profissionais na sociedade cabo-verdiana. O evento enquadra-se nas celebrações dos 20 anos de existência da OMC, que decorrem sob o lema “Um legado, Novas Oportunidades”.
Ao dar as boas vindas á oradora, Daniel Silves Ferreira, bastonário da OMC, frisou que a escolha do tema da conferencia, assim como da oradora e do moderador, João Ramos, ex-bastonário da Ordem dos Engenheiros, “não foi por acaso”. Pelo contrário, foi uma “escolha criteriosa”. Por um lado, porque tanto a oradora como o moderador têm um historial de preocupação pelo equilíbrio social em Cabo Verde. Por outro, o tema escolhido vai ao encontro do objectivo da OMC de aprofundar o diálogo com a sociedade cabo-verdiana.
João Ramos, por sua vez, referiu antes de passar a palavra à oradora da ocasião que o tema da conferência “é actual”, pois o papel das organizações socioprofissionais na sociedade é um tema que preocupa a todos. Uma opinião corroborada por Lígia Fonseca, que, discorreria a seguir sobre o tema, fazendo uma leitura do tema de uma perspetiva jurídica, como a própria fez questão de frisar.
As ordens profissionais exercem funções públicas “importantes” como a autorregulação e a defesa, em primeiro lugar, dos direitos dos cidadãos e do interesse público, e não da classe, explicou a jurista. Porém, os factos mostram que no capítulo da disciplina, as ordens profissionais têm falhado em grande escala, o que as descredibiliza, referiu Lígia Fonseca.
As prerrogativas de que gozam as ordens profissionais – como a independência e o sigilo profissional -, também não são para benefício próprio, mas “para proteger os cidadãos”. Nos estatutos da Ordem dos Médicos, por exemplo, lê-se que uma das primeiras atribuições dos médicos é “contribuir para a realização à escala nacional dos direitos do utente do sistema de saúde, nomeadamente o direito a uma medicina de qualidade”.
As ordens profissionais são ainda importantes por estarem capacitadas para emitir opinião técnica e isenta, pois não são partidos políticos nem confissões religiosas ou sindicatos, “o que é essencial para o equilíbrio social”, defendeu Lígia Fonseca.
Mas, além de dar parecer técnico sobre temas da actualidade, as ordens devem ainda actuar sobre situações concretas, tal como fez a Ordem dos Advogados, que, na época em que o Governo decidiu proibir alunas grávidas de frequentarem a escola, manifestou-se contra, dizendo que estava em causa o direito constitucional à educação. Ou a Ordem dos Psicólogos, que prestou assistência às vítimas da última erupção vulcânica, na ilha do Fogo, e do naufrágio do navio Vicente.
Lígia Fonseca elogiou o grau de organização da Ordem dos Médicos, que constitui um “legado importante”, e a defesa que faz dos membros da classe, mas confessou também que gostaria de “ouvir mais na comunicação social a opinião da Ordem sobre temas da saúde”. “Se a Ordem dos Médicos for á comunicação social manifestar a sua opinião, estará a dar uma opinião técnica e isenta que a sociedade certamente levará em consideração, e isso contribui para o equilíbrio social”, conclui a jurista.
Bastonários apelam à reactivação da Frente Única das Ordens
Após a comunicação de Lígia Fonseca abriu-se espaço para o debate, que ficou marcado pela unanimidade a favor da reativação da frente única de ordens profissionais, que teria como uma das suas missões exigir, por exemplo, uma legislação mais actual a favor destas organizações e, consequentemente, do interesse público.
A bastonária da Ordem dos Advogados, Sofia de Oliveira Lima, defendeu ainda a realização de campanhas pedagógicas sobre o papel das ordens profissionais, porque atualmente, considerou, estas organizações são vistas apenas como lobbies que funcionam a favor dos seus membros.
O bastonário da Ordem dos Engenheiros, Victor Coutinho apelou, por sua vez, a uma maior intervenção das ordens profissionais na formação técnica e deontológica dos seus membros, assim como no ingresso e exercício da profissão, algo que a Ordem dos Médicos faz bem, constituindo por isso um “bom exemplo”.
Arlindo do Rosário, ministro da Saúde, também elogiou a Ordem, destacando o seu “percurso importante”, mas, tal como Lígia Fonseca, reclamou uma “intervenção mais visível” da organização junto do Governo/Ministério da Saúde no sentido de ajudar o poder público a resolver os problemas que afectam a saúde dos cabo-verdianos.
Júlio Andrade lembrou entretanto que o histórico do relacionamento entre as ordens profissionais e o Governo não é recomendável. “Infelizmente, a relação entre as ordens e o poder político tem sido conflituosa”, afirmou o ex-bastonário da OMC, para quem há, no entanto, esperança. “Quando se entendem, como aconteceu no processo de discussão da lei da prescrição médica, acontecem coisas importantes”, referiu Júlio Andrade.
