Governo aprova Projeto de Lei que define o uso do tabaco em Cabo Verde

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, no dia 17 de janeiro, o Projeto-lei que define o uso do tabaco em Cabo Verde. As normas visam garantir maior proteção dos menores e estabelecer regras para os espaços públicos fechados. Da reunião de Ministros sai também a proposta de Resolução que regula a estrutura institucional de suporte à organização em Cabo verde do Iº Fórum Nacional da Saúde e da Diáspora, a ter lugar de 21 a 22 de abril de 2020, no Mindelo.

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