Realizou-se esta quinta-feira, 6 de Dezembro, na sede nacional da Ordem dos Médicos Cabo-Verdianos (OMC), cidade da Praia, a conferência “Farmacovigilância em Cabo Verde: O que Precisamos Saber?”, proferida por Carla Djamila Monteiro Reis, Presidente do Conselho de Administração da ARFA.

Carla Djamila Monteiro Reis, que é mestre em Avaliação e Regulação de Medicamentos e Produtos de Saúde pela Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa (Portugal), iniciou a sua alocução fazendo um breve relato sobre a história da Farmacovigiläncia em que destacou o facto de esta ciência ter nascido a partir do Desastre de Talidomida.

Entre 1957 e 1961, 10 mil crianças foram vítimas de focomedia por exposição intra-uterina á talidomida – um medicamento sedativo, anti-inflamatório e hipnótico receitado às mães -, nascendo por isso com defeitos em seus membros (pernas, pés, braços e mãos).

Mas o mundo esperaria cinco anos para ver nascer o Programa de Monitorização de Reações Adversas a Medicamentos (RAM), no âmbito da 19ª Assembleia Geral da Organização Mundial de Saúde. Na altura, determinou-se a criação de entidades de vigilância e a criação de normas e regularização de utilização de medicamentos.

 “Existe sempre riscos no uso de medicamentos”, disse Dajmila Reis. Daí que, tendo em conta que o seu uso é necessário para o tratamento de doenças, a vigilância torna-se imprescindível. O Sistema de Farmacovigilância existe no mundo desde 1963, integrando mais de 150 países.

Cabo Verde aderiu ao sistema este ano, após a aprovação do decreto-lei de Farmacovigilância. Segundo Djamila Reis, o Serviço Nacional de Farmacovigilância (SNF), criado na sequência, “só será eficaz de integrar todas as estruturas da cadeia, desde a produção até a utilização do medicamento”.

Dito de outro modo, tantos os profissionais de saúde como os utentes devem intervir no processo. As estruturas de saúde pública funcionam como centros de gestão de risco. Cabe-lhes, entre outras tarefas, recolher e enviar notificações de suspeita de RAM à Comissão de Farmacovigilância (CNF), o órgão consultivo do SNF cuja missão é prestar assessoria científica e técnica e emitir pareceres técnico-científicos mediante solicitação, entre outras.

No entanto, uma vez que existe a hipótese de os responsáveis das estruturas de saúde não estarem sensibilizados para a importância deste trabalho, “”é preciso identificar profissionais com motivação pessoal para fazer isso”, afirma a presidente do CA da ARFA. São esses profissionais que, normalmente, são Pontos Focais do SNF.

Assim como os profissionais de saúde, os utentes também podem fazer notificações de suspeita de RAM. Têm para isso à disposição vários meios: o telefone (2626457), o e-mail (fv@arfa.gov.cv) e ainda o site da Agência Agência de Regulação e Supervisão dos Produtos Farmacêuticos e Alimentares (ARFA). A confidencialidade é sempre assegurada, garante Djamila Reis.

Ora, a presidente do CA da ARFA, “o problema de subnotificação de suspeitas de RAM é mundial”. E, apesar de, em Cabo Verde, por exemplo, os profissionais de saúde se queixarem de que a ARFA demora a atuar após a notificação, Djamila Reis aconselha a que não desistam de fazê-lo, e justifica o procedimento: “Uma só notificação não é suficiente para se abrir uma investigação”. Ademais, “para notificar não precisa ter certeza, basta suspeitar de qualquer reação adversa”, diz a presidente do CA da ARFA.

Segundo Djamila Reis, Cabo Verde é o país de África em que se faz mais notificações de suspeita de RAM, apesar de ter aderido recentemente ao Programa de Monitorização de Reações Adversas a Medicamentos. Há, no entanto, passos importantes que o país precisa dar nos próximos tempos.

Entre as medidas mais necessárias estão a consolidação do regulamento de Farmacovigilância, o reforço da informação/divulgação desta ciência, assim como a dinamização da rede de Gestores de Risco.

A nível mundial, o desafio mudar o paradigma de evolução da Farmacovigilância. “Até agora, a farmacovigilância tem sido muito reativa, ou seja, avança sobretudo após o registo de desastres”, afirma Djamila Reis. “Mas deve ser mais pro-ativa, apostando na gestão de riscos”, defende.