CONSELHO DIRECTIVO REGIONAL BARLAVENTO

 

Leila Goncalves

 

ÓRGÃO NACIONAIS DA ORDEM DOS MÉDICOS CABO VERDIANOS

 

A Ordem dos Médicos Cabo-verdianos foi a primeira associação profissional existente no Pais.

 

Em Abril de 1990, como resultado de algumas iniciativas de carácter associativo no seio da Classe Médica, foi criada a Associação dos Médicos que, embora de carácter privado e, por conseguinte, despida de poderes públicos de autoridade, contava nessa época com pouco mais de 70 médicos.

 

A 26 de Junho de 95, foi aprovada a lei nº.126/IV/95 que define as bases da criação e regime jurídico das Ordens Profissionais, que veio conferir o necessário enquadramento jurídico à criação da Ordem dos Médicos de Cabo Verde.

 

Uma Comissão Instaladora para a criação da Ordem foi eleita numa Assembleia-geral que, de entre outras funções, tinha a responsabilidade de elaborar os Estatutos da futura Ordem, a ser criada pelo Governo.

 

A 20 de Outubro de 1997, nascia a Ordem dos Médicos Cabo-verdianos e eram aprovados os seus estatutos, com o decreto-lei nº. 65/97.

Em Janeiro de 1998, na Assembleia Nacional, onde se reuniram 64 Médicos em serviço no Arquipélago, procedeu-se à eleição dos primeiros órgãos nacionais da Ordem dos Médicos Cabo-verdianos, tendo sido eleito como seu primeiro Bastonário, o Dr. Dario Dantas dos Reis.

 

Actualmente, a Ordem dos Médicos conta com mais de 552 associados, o que nos confere o estatuto de sermos a Ordem Profissional existente no País com o maior número de membros. É uma associação pública com personalidade jurídica, de âmbito nacional, abrangendo os licenciados em Medicina humana, independentemente do regime do trabalho.

 

A Ordem tem como princípios orientadores da sua acção:
- O dever de promover e defender a saúde da população;
- O exercício da profissão médica com total independência e dignidade.

 

Constituem as suas principais atribuições:
- Defender e promover a ética, a deontologia e a qualificação profissional     
médicas.
- Contribuir para a realização à escala nacional dos direitos dos utentes do 
Sistema Nacional de Saúde.
- Colaborar na definição da Política Nacional de Saúde.
- Proceder à inscrição dos médicos como requisito indispensável e necessário 
para o exercício da Medicina em Cabo Verde.